Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o CIA — Console Integrado de Análise ("Serviço", "Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a empresa responsável pela Plataforma ("Empresa"). A aceitação pode ocorrer de forma expressa — mediante aceite eletrônico — ou tácita, pelo simples uso do Serviço.

2. Descrição do Serviço

O CIA é uma plataforma de infraestrutura para governança e execução operacional que oferece, entre outras funcionalidades:

• Consolidação de evidências, registros e mapa operacional;
• Radar de risco com priorização por prazo e criticidade;
• Trilha auditável para rastreabilidade de decisões;
• Painéis executivos e relatórios exportáveis;
• Controle planejado vs. realizado com causas e responsáveis.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado. Exemplos, telas e números apresentados no site são ilustrativos; a configuração real depende do processo e contrato de cada cliente.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário pode ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a critério exclusivo, com ou sem aviso prévio.

4. Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das tarifas aplicáveis, a Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Serviço exclusivamente para fins internos da sua organização.

É expressamente vedado:

• Sublicenciar, vender, revender, transferir ou explorar comercialmente o Serviço;
• Modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do Serviço;
• Remover avisos de propriedade intelectual;
• Usar o Serviço para finalidades ilegais ou não autorizadas.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Serviço em conformidade com a legislação vigente e estes Termos;
• Não inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar ações que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Manter backups independentes dos seus dados quando julgar necessário.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu código-fonte, design, interfaces, documentação, marcas, logotipos e demais elementos de identidade visual, são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o Serviço, o Usuário concede à Empresa licença limitada para processar esses dados com o único fim de prestar o Serviço contratado.

7. Disponibilidade e Manutenção

A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem aviso prévio quando necessário por urgência.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, receitas, lucros cessantes ou interrupção de negócios, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo Usuário nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir estes Termos mediante notificação prévia conforme estipulado no contrato de serviço. A Empresa pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário em caso de violação material destes Termos.

Após a rescisão, o Usuário terá um período definido no contrato para exportar seus dados, após o qual poderão ser eliminados.

10. Alterações nos Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado do Serviço após esse prazo implica aceite das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@cia.com.br ou acesse nossa página de contato.